Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

Ação ordinária. Plano de saúde. Negativa de reembolso de despesas médicas. Danos morais.

Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras

Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo

PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Escrituração digital e Nota Fiscal Eletrônica

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

ICMS. Fraude praticada por servidores estaduais, empregados de banco e empregados da própria empresa contribuinte em detrimento desta. Restituição do prejuízo.

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Decreto nº 6.364, de 23 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19 de dezembro de 2002.

Recurso de embargos. Intempestividade do recurso de revista não elidida. Tema do recurso de embargos estranho ao pronunciamento da EGR. 5ª Turma.

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Novos rumos cientificos e o holismo em contabilidade

Rumos cientificos.

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.